O deputado estadual Thiago Silva (MDB), responsável por uma comissão da Assembleia que discute a tributação do comércio, afirmou que apresentará ainda nesta semana propostas de alterações no projeto de lei que reinstitui os incentivos fiscais, troca o método de cobrança de ICMS e aumenta imposto de setores econômicos do Estado.
As alterações estão sendo feitas em conjunto com a Federação do Comércio do Estado de Mato Grosso (Fecomércio). A principal mudança está ligada à flexibilização do crédito outorgado, que concede um benefício de 10% de crédito sobre o saldo devedor de ICMS.
“Tivemos uma reunião com a Fecomércio ontem [segunda-feira] e a comissão para levantar as sugestões. Depois houve uma reunião com o secretário Rogério Gallo [Fazenda]. A principal proposta é que eles colocaram a questão do crédito outorgado, aumentando o valor e dividindo-o em seis segmentos”, disse ao MidiaNews.
Regulamentando isso por meio da lei vai ser bom para o setor, pois não correrão risco de sofrer penalidades com essa ADIN
“Porque hoje o Governo está dando um crédito outorgado de 10% e eles estão pedindo para que seja aumentado isso, que é como se fosse um desconto no crédito a pagar de ICMS”, acrescentou.
De acordo com o deputado, as alterações serão feitas por meio de um substitutivo. Além do comércio, ainda é analisado o setor da indústria, agropecuária e de energia. Esses são os setores impactados com a minirreforma do Governo, com aumento de impostos.
“Existe uma Adin [Ação Direta de Inconstitucionalidade] que tramita no STF questionando o incentivo ao comércio. Então, é consenso da Fecomércio que a gente regulamente esses incentivos por meio desse projeto”, explicou Silva.
“Porque em outros estados os incentivos são somente para indústria. Somente em Mato Grosso é para o comércio. Então, regulamentando isso por meio da lei vai ser bom para o setor, pois não correrão risco de sofrer penalidades com essa Adin”, completou.
O projeto
Segundo o Executivo, serão reanalisados R$ 3,8 bilhões de benefícios que estão publicados na Lei Orçamentária de 2019, e outros R$ 1,5 bilhão encontrado após um “pente-fino” da Secretaria de Fazenda, totalizando R$ 5,3 bilhões.
A expectativa é que grande parte dos incentivos seja revisada e revogada. Apenas os que tiverem comprovação efetiva de viabilidade serão mantidos.
Segundo o Paiaguás, não houve transparência com os benefícios fiscais nas últimas gestões.
Além disso, o Governo ainda embutiu uma minirreforma no projeto. O Executivo altera o método de cobrança de ICMS no Estado e ainda aumenta o imposto na indústria, comércio, energia e agropecuária.
Os empresários deixarão de recolher antecipadamente o ICMS sobre seu estoque. A lei estabelece que o pagamento seja feito mensalmente de acordo com o seu faturamento, dentro dos limites impostos pela legislação federal.
