O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Dilmar Dal’Bosco (DEM), afirmou ainda haver um impasse quanto ao imposto que será cobrado no setor da carne no projeto de lei que reinstitui os incentivos fiscais, altera o método de cobrança de ICMS e aumenta imposto de setores econômicos do Estado.
Isso porque, o secretário-chefe da Casa Civil Mauro Carvalho anunciou na última quarta-feira (10) que o Executivo havia concordado em diminuir o valor da alíquota para carne bovina, suína e de aves.
Atualmente, o setor não têm imposto nas operações dentro do Estado. A intenção era cobrar 7% de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) na carne comercializada internamente e 3,5% nas operações interestaduais. Depois, Carvalho anunciou o valor de 3% para ambas as operações.
Entretanto, no mesmo dia, a Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) decidiu manter a proposta de alíquota de 1,75%.
Para Dilmar, 2,5% seria uma taxação razoável para o setor e não atingiria o preço para os consumidores.
“Não é questão de concordar, é questão que temos que buscar um equilíbrio. Por isso que Assembleia está participando. A Assembleia foi importante, porque até então a sugestão era de 7%. E começamos a debater. Caiu para 3%. Estamos construindo isso”, afirmou.
Estamos buscando um consenso. Propusemos de ir para 2,5%. Chegar nesse valor. Estamos buscando
“Estamos buscando um consenso. Propusemos de ir para 2,5%. Chegar nesse valor. Estamos buscando. Não queremos que suba o preço na gôndola do mercado ao trabalhador. Estamos propondo em diminuir a carga de 7% para 3%. Estamos chegando a uma realidade que dá para aguentar neste momento”, acrescentou.
Segundo o líder, por conta dessa indefinição, o projeto deverá passar em primeira votação somente no final da próxima semana.
Ele ressaltou que se a medida não for votada até 31 de julho, o Estado sofrerá um “baque” nos incentivos fiscais. Isso porque a minirreforma do Executivo está embutida em um projeto de lei exigido pelo Governo Federal.
A Lei Complementar Federal 160/2017 estabelece a reinstituição dos incentivos em todo País até o fim deste mês. Caso isso não ocorra, os benefícios serão automaticamente cancelados.
“Se não der para votar semana que vem teremos um grande problema. Não vai ter recesso. Se não votar, todo mundo que está com incentivo irá perder e isso vai prejudicar muito”, alertou Dilmar.
“Espero que semana que vem se vote, ao menos, em primeira. É só adequarmos à redação que a Assembleia vai propor. A Assembleia vai fazer um substitutivo integral”, completou.
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