Da Redação
CUIABÁ - MT
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A Câmara dos Deputados deu um passo importante para ampliar a representatividade nos concursos públicos federais. Na última quarta-feira (13), foi aprovado o regime de urgência para o Projeto de Lei 1958/21, que visa aumentar a cota reservada para candidatos pretos, pardos, indígenas e quilombolas, passando de 20% para 30% nas vagas oferecidas.
Atualmente, as cotas de 20% são destinadas apenas à população negra (pretos e pardos). Com a nova proposta, além dos negros, os indígenas e quilombolas também terão direito à reserva de vagas, com o objetivo de promover maior igualdade e representatividade no serviço público.
O projeto permite que os candidatos concorram simultaneamente às vagas da ampla concorrência e às vagas reservadas. Caso o candidato seja aprovado nas vagas da ampla concorrência, ele não será incluído nas vagas específicas para as cotas, conforme a legislação atual.
A proposta, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), já foi aprovada pelo Senado em maio e passou por diversas comissões na Câmara, incluindo a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. A urgência na tramitação foi aprovada com 272 votos favoráveis e 140 contrários.
Segundo o projeto, a cota de 30% será aplicada a todos os processos seletivos simplificados realizados para a administração pública federal, abrangendo também autarquias, fundações, empresas e sociedades de economia mista controladas pela União. Além disso, o texto determina uma avaliação da política após dez anos.
A relatora do projeto, deputada Carol Dartora (PT-PR), enfatizou que a proposta busca corrigir as desigualdades históricas que excluíram grupos como negros, indígenas e quilombolas, permitindo uma inclusão mais rápida e eficiente. "A diversidade no serviço público é fundamental para uma melhor compreensão e solução dos problemas sociais, o que reflete em políticas públicas mais eficazes e de maior qualidade", afirmou.
O projeto ainda precisa passar por mais etapas legislativas, mas, se aprovado, representará um avanço significativo para a inclusão no serviço público brasileiro.
Com informações da Agência Brasil e Agência Câmara
