Maria Barbant | Secom-MT
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Seminário sobre o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (MROSC), realizado na manhã desta quarta-feira (4.6), no Auditório Ponce de Arruda, no Palácio Paiaguás, reuniu representantes do poder público, terceiro setor e órgãos de controle para debater a agenda MROSC.
Regulamentado pela Lei 13.019/2014, o marco legal define as regras para as parcerias firmadas entre o Estado e as organizações da sociedade civil, com foco na execução de atividades e projetos de interesse público. O marco busca dar segurança jurídica, padronizar procedimentos e assegurar mais eficiência e transparência na aplicação dos recursos públicos disponibilizados por meio das emendas parlamentares.
O evento foi uma iniciativa da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, com o apoio do Governo do Estado e das organizações do terceiro setor.
O secretário adjunto de Cultura, da Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel) Jan Moura destacou a importância das parcerias entre o governo estadual e as organizações da sociedade civil na execução de políticas públicas.
“Com esse seminário buscamos debater em profundidade a legislação esclarecendo as distorções sobre o entendimento da Lei e como podemos melhorar ainda mais a execução dos projetos e a prestação de serviços, entregues para a sociedade”.
O deputado Carlos Avalone, presidente da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, salientou que o Seminário surgiu de uma demanda dos órgãos de controle social.
“Nosso objetivo é fortalecer os mecanismos de controle e esclarecer dúvidas dos gabinetes parlamentares, das secretarias de estado e das próprias organizações. Reunimos os envolvidos no sentido de tirar todas as dúvidas sobre o terceiro setor, por onde passa grande parte dos recursos por meio das emendas parlamentares”, disse o deputado.
Representando o terceiro setor, o consultor Mário Olímpio, fundador do Mutirum Instituto da Cultura, salientou a importância histórica da Lei 13.019 que embora recente representa um avanço significativo e da participação da sociedade no debate.
“A Lei 13.019 é um instrumento essencial para as políticas públicas nas áreas de cultura, meio ambiente, saúde, educação e desenvolvimento social portanto é fundamental que a sociedade comece a discutir de forma abrangente, alternativas para que o recurso público seja bem aplicado, de forma transparente e que chegue às pessoas em situação de vulnerabilidade, nas áreas de políticas públicas”.
