Flávio Thompson
Um caso de sucesso na promoção da educação inclusiva e na transformação social de pessoas privadas de liberdade em Mato Grosso, o ‘Senac Integra’ foi apresentado, em formato de artigo científico, ontem (13), no V Congresso Internacional de Educação Inclusiva (Cintedi) realizado pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB), em parceria com a Universidade do Chile, em Campina Grande, no Centro de Convenções Raymundo Asfora.
O trabalho intitulado ‘Senac Integra: uma jornada de transformação e integração para pessoa privada de liberdade’ foi exposto pelo coordenador de Serviços Educacionais do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial em Mato Grosso (Senac-MT), Fernando Paixão, autor da publicação ao lado da diretora de Educação Profissional da instituição, Rosana Abutakka.
A partir do tema ‘Educação Inclusiva, Diversidade e Direitos Humanos: tecendo redes de solidariedade na sociedade pós-moderna’, o Cintedi reúne, até esta sexta-feira (14), especialistas e profissionais interessados em discutir e promover práticas educacionais inclusivas.
O ‘Senac Integra’, lançado em agosto do ano passado, é considerado inédito no país por oferecer às pessoas em privação de liberdade trabalho digno, remuneração justa, apoio familiar e cursos profissionalizantes gratuitos em segmentos do comércio de bens, serviços e turismo.
Atualmente, participam do programa homens e mulheres do Centro de Ressocialização Industrial ‘Ahmenon Lemos Dantas’, localizado em Várzea Grande, e da Penitenciária Feminina ‘Ana Maria do Couto May’, situada em Cuiabá, respectivamente.
A pesquisa examinou as políticas de privação de liberdade no Brasil, destacando a visão estereotipada da sociedade sobre os indivíduos encarcerados, conforme descrito pelo filósofo e historiador Michel Foucault.
A discussão se concentrou na necessidade de inclusão de indivíduos privados de liberdade em condições dignas, promovendo ações e métodos que auxiliem na socialização e na redução da reincidência criminal, explica Fernando Paixão.
“Nosso foco recaiu sobre o papel do Senac, reconhecido por seu compromisso com a educação profissional e a valorização da diversidade, na promoção da reintegração de indivíduos em situação de privação de liberdade. O ‘Senac Integra’, em particular, destaca-se por oferecer a esse público, programas educacionais, trabalho e ações extensivas organizadas por eixos tecnológicos, possibilitando a construção de pensamento crítico e a transformação social”, resume o coordenador.
O ‘Senac Integra’ não apenas aborda uma necessidade premente na sociedade brasileira, país com a terceira maior população carcerária do mundo, ficando atrás apenas dos Estados Unidos e da China, conforme o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), mas também se destaca como uma solução inovadora, transformadora e detentora das marcas formativas de inclusão e diversidade.
“É com imensa satisfação que estamos ultrapassando nossas divisas para apresentar este programa que pode servir de modelo para outras regiões do país. Precisamos, com urgência, integrar as pessoas privadas de liberdade à sociedade, qualificando-os para o trabalho, abrindo as portas da empregabilidade, com inclusão social e produtiva para diminuirmos os índices de reincidência e criminalidade no país”, pontua José Wenceslau de Souza Júnior, empresário e presidente do Sistema Comércio de Mato Grosso.
A diretora de Educação Profissional do Senac-MT, Rosana Abutakka, ressalta que o ‘Senac Integra’ foi concebido com uma visão adaptativa e inclusiva, permitindo sua implementação em variados cenários. O desenho flexível do projeto garante que ele seja eficaz tanto em cenários tradicionais quanto em ambientes que necessitam de uma abordagem mais personalizada.
“O diferencial do programa reside na capacidade de reconhecer e responder às particularidades de cada estudante. Ao trabalhar com a população privada de liberdade é imperativo considerar as experiências de vida, os desafios e as aspirações individuais que cada aluno traz. Isso significa que, em vez de um currículo único e padronizado, temos à disposição ferramentas e metodologias que nos permitem adaptar o conteúdo e a abordagem de ensino para atender às necessidades específicas de cada aluno”, finaliza a dirigente.
Como funciona o ‘Senac Integra’
De segunda a sexta-feira, os participantes do programa são levados das unidades penais à região central da capital, onde trabalham em atividades relacionadas à construção civil, serviços gerais e de limpeza em uma obra do Senac.
A equipe foi dividida em duas turmas, que chamaremos aqui de ‘A’ e ‘B’. A dinâmica se dá da seguinte maneira: em uma semana, a turma ‘A’ trabalha três dias e estuda dois, enquanto a turma ‘B’ trabalha dois dias e estuda três.
Na semana seguinte, elas invertem as quantidades de dias para trabalho e estudo, equilibrando as cargas horárias laborais e educacionais. No momento, o Senac-MT oferta os cursos gratuitos de ‘Assistente Administrativo’ e ‘Informática Básica’.
No total, eles cumprem 40 horas semanais divididas entre estudo e trabalho, tudo no mesmo local, com infraestrutura e equipamentos adequados, bem como instrutores altamente qualificados.
Pelo trabalho executado, cada pessoa privada de liberdade recebe um salário-mínimo vigente e um auxílio-alimentação é repassado às famílias.