João Gianesi Netto/Luiz Gonzaga Alves Pereira
CUIABÁ MAIS
[email protected]
É inaceitável o fato revelado pelo Censo de 2022 do IBGE de que 18,4 milhões
de brasileiros residem em áreas sem serviços de coleta de resíduos sólidos,
tendo de queimar o lixo no imóvel, despejá-lo em terrenos baldios e locais
públicos,
enterrá-lo em sua propriedade ou, ainda, jogar nos corpos hídricos. Além dos
danos à saúde pública, os dados são ainda mais graves quando escancarados à
realidade de algumas cidades brasileiras nas quais esses dejetos representam de
10% a 20% das
emissões de carbono, gerando volume expressivo de gases de efeito estufa.
Quais seriam esses municípios “cúmplices” das mudanças climáticas. A
resposta é óbvia: aqueles nos quais, à revelia dos interesses maiores da
sociedade, das leis e dos preceitos ambientais, são mantidos os famigerados
lixões. Estes são
disseminadores de doenças, dentre elas a dengue, que assola o País este ano,
contaminadores do solo e mananciais hídricos, caldos de cultura para a
proliferação de mosquitos e roedores, fontes de odores e causa de muito
desconforto humano. Somando-se
as localidades sem coleta, apontadas pelo IBGE, com aquelas onde os resíduos
recolhidos vão para esses depósitos ilegais a céu aberto, o número de
brasileiros expostos à ameaça ambiental atrelada à gestão equivocada dos
resíduos urbanos supera
50 milhões de habitantes, conforme é possível aquilatar por meio do
cruzamento de dados de entidades do setor.
O Censo 2022 indica os estados com piores índices de recolhimento de resíduos.
O Maranhão lidera o ranking, com apenas 69,8% dos seus habitantes contemplados
com o direito à coleta de lixo, inerente à cidadania. Seguem: Piauí (73,4%),
Acre (75,9%),
Pará (75,9% aliás, palco da COP-30), Roraima (77,7%), Rondônia (79,2%),
Amazonas (79,6%), Bahia (82,7%), Paraíba (84,1%) e Pernambuco (84,7%). São
Paulo apresenta as melhores condições, atendendo 99% da população.
Há, portanto, um duplo e premente desafio em nosso país, ou seja, tornar a
coleta de resíduos sólidos universal e extinguir os lixões. Trata-se de pauta
prioritária para os gestores públicos. A resposta encontra-se no Novo Marco do
Saneamento (Lei
14.026/2020), sancionado em julho de 2020, que parece um tanto esquecido. Cabe
lembrar que ele instituiu melhores condições para a gestão correta do lixo
urbano, ao estabelecer livre licitação para o manejo dos resíduos sólidos
urbanos, com
estímulo a investimentos privados e criação de empregos.
Além das livres licitações, o Marco do Saneamento proporcionou às
autoridades municipais a possibilidade de estabelecerem a sustentabilidade
econômico-financeira dos serviços. Mas, é baixo o número de municípios que
instituíram, no espírito da
lei, alguma tarifa para esse fim. Muitos informam cobrar uma taxa de lixo que, a
rigor, mostra-se insuficiente, pois na maioria dos casos os recursos vão para o
caixa comum das prefeituras e sua utilização invariavelmente é dirigida a
outras
atividades.
O Marco do Saneamento foi conceitualmente o complemento legal adequado para que
finalmente se cumprisse a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), de
agosto de 2010. Esta havia estabelecido a extinção dos lixões até 2014.
Entretanto, o que se
viu foi uma romaria de executivos municipais em direção ao Parlamento, com o
propósito de postergar as medidas e deixar de cumprir a legislação.
Conseguiram... E é lamentável constatar que os novos prazos estabelecidos pela
Lei 14.026/2020 também
passaram a ser descumpridos. O resultado é que ainda os lixões são o grande
desafio a ser vencido neste país.
Algo precisa ser feito com urgência. Cabe ao Governo Federal exigir o
cumprimento da lei e aplicar as devidas sanções legais aos transgressores.
Mais do que isso, considerando-se os princípios federativos, União, estados
(especialmente aqueles que
têm ICM ecológico) e prefeituras precisam entender-se e adotar medidas
eficazes em favor do meio ambiente e da saúde dos brasileiros. Há toda uma
legislação eficaz para a solução dos problemas, por meio da realização de
licitações que
universalizem a coleta e acabem de uma vez por todas com essa excrecência
ecológica chamada lixão.
*João Gianesi Netto é o presidente e Luiz Gonzaga Alves Pereira,
vice-presidente, ambos do instituto Valoriza Resíduos by ablp.
