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O ministro Alexandre de Moraes, pertencente ao Supremo Tribunal Federal (STF), foi designado como relator do processo relacionado à morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. Este caso será examinado no STF devido a alegações de envolvimento de uma autoridade com foro privilegiado nos assassinatos. A confirmação dessa informação foi feita pelo Metrópoles.
Originalmente, o caso estava sendo tratado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), porém, devido ao suposto envolvimento de uma pessoa com foro privilegiado, foi transferido para o STF.
O foro privilegiado concede a certas autoridades ocupantes de cargos públicos o direito de serem julgadas em questões penais pelo STF. Este benefício é aplicável, por exemplo, a deputados federais, senadores, ministros e presidente da República, assim como membros dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).
