Clênia Goreth | Sema
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secom.mt.gov.br
O Governo de Mato Grosso lançou, nesta quarta-feira (4.6), no Palácio Paiaguás, a versão 2.0 do Cadastro Ambiental Rural (CAR Digital). A nova versão amplia o alcance do sistema, que deve contemplar nos próximos dez dias 54 municípios, com a validação de 26.638 cadastros. As bases temáticas de dados geoespaciais, com informações ambientais das propriedades dos 142 municípios de Mato Grosso, devem ser inseridas no sistema até o final do ano.
Durante o lançamento, o governador Mauro Mendes ressaltou que o percentual de validação dos cadastros ambientais rurais em Mato Grosso está acima da média nacional.
“Treze anos já se passaram da aprovação do novo Código Florestal e apenas 2% dos cadastros existentes no país foram validados. Em Mato Grosso, estamos com um percentual de 9%, mas ainda temos muito a melhorar”, afirmou.
O Código Florestal Brasileiro exige que o produtor tenha uma base de dados, com planejamento do uso do solo e a indicação das áreas de preservação permanente, reserva legal e outras áreas de interesse ambiental que contribuem para conservação da água e microclima local.
De acordo com a secretária de Estado de Meio Ambiente, Mauren Lazzaretti, entre as inovações da versão 2.0 do CAR Digital, está a eliminação de aceite ou recusa do produtor rural em relação às informações inseridas no sistema. Primeiro será feita a análise ambiental e somente depois serão realizadas eventuais correções pontuais.
“Mudamos a perspectiva em torno da regularização ambiental dos imóveis rurais. O produtor vai receber o CAR validado com todas as informações geoespaciais e se houver algum apontamento, poderá promover solicitação de retificação, indicando especificamente qual a divergência do ponto de vista técnico ou jurídico”, explicou a secretária.
Segundo ela, Mato Grosso possui atualmente quase 14 mil imóveis regularizados, o que representa em torno de 20% da área passível de cadastro ambiental. “A nossa expectativa é de que, com a análise automatizada, possamos ampliar essa validação para aproximadamente 70%”, afirmou.
Outro ponto que foi melhorado na nova versão, conforme a secretária, diz respeito às divergências quanto às Áreas de Uso Antropizado do Solo (AUAS), àquelas que estão degradadas e alteradas, com ou sem autorização do órgão ambiental.
“Com a nova modelagem do CAR Digital, foi estabelecida tolerância de 30 metros nas áreas de uso antropizado do solo que terá como limite cinco hectares para cada polígono. Isso eliminará boa parte dos problemas”, assegurou.
Decreto – Na solenidade de lançamento, o governador Mauro Mendes assinou o decreto que regulamenta o procedimento para a análise automatizada do Cadastro Ambiental Rural (CAR), no âmbito do Sistema Mato-grossense de Cadastro Ambiental Rural (SIMCAR).
A norma deixa claro que a análise será executada a partir do cruzamento dos limites declarados pelo proprietário ou possuidor do imóvel rural, com as bases de referência e bases temáticas homologadas pelo órgão ambiental. Prevê ainda a realização de análise manual para situações específicas.
A programação do lançamento incluiu também a formalização de parcerias com órgãos de controle e setor produtivo, e de investimento do Projeto Regulariza Rural, gerido pelo Serviço Florestal Brasileiro com financiamento do Banco Alemão KfW, no Programa todos pelo Araguaia para restauração em 420 hectares.
O governador realizou ainda a entrega simbólica do Cadastro Ambiental Rural para os pequenos produtores, Aldo Marcos Batista da Silva e Norberto Sieberte. Os dois integram o grupo das 60 famílias já contempladas no Acordo de Cooperação Técnica (ACT) firmado entre o Governo de Mato Grosso, Prefeitura de Tangará da Serra, Sindicato Rural do município e o Instituto Produzir, Conservar e Incluir (PCI).
Nesta primeira etapa, mais de 300 famílias em três assentamentos localizados em Tangará da Serra - Bezerro Vermelho, Vale do Sol I e Nossa Senhora Aparecida – serão beneficiadas com a regularização ambiental no município.
