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O ex-policial militar Ronnie Lessa, detido pelo assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, mencionou o nome do deputado federal Chiquinho Brazão (União) em sua delação premiada, homologada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira (19). Isso levou o caso a ser analisado pela Suprema Corte, devido ao foro privilegiado do parlamentar.
Segundo o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, a delação premiada de Ronnie é uma forma de obter provas e informações importantes sobre o assassinato da vereadora. O crime ocorreu em março de 2018 e completou seis anos neste mês, mas até o momento o mandante ainda não foi identificado.
Na delação, Lessa mencionou o nome de Chiquinho Brazão em relação a um suposto envolvimento do deputado no crime. No ano do assassinato, Brazão, que também era vereador do Rio, assim como Marielle, prestou depoimento na Delegacia de Homicídio da Capital (DHC) junto com outros parlamentares.
Uma das principais linhas de investigação sobre o caso está relacionada a uma disputa por terrenos na Zona Oeste. Lessa teria afirmado em seu depoimento que Marielle tornou-se alvo por defender a ocupação de terrenos por pessoas de baixa renda, processo que seria acompanhado por órgãos como o Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio e o Núcleo de Terra e Habitação, da Defensoria Pública do Rio.
O mandante do crime estaria buscando a regularização de um condomínio em Jacarepaguá sem considerar o critério de área de interesse social, com o objetivo de transformar a propriedade em especulação imobiliária. No ano do assassinato, a hipótese do crime ter sido motivado por disputas de terra já era considerada, pois a investigação analisava a possibilidade de milicianos estarem incomodados com a chance de Marielle Franco atrapalhar negócios relacionados à grilagem de terras.
A assessoria do deputado Chiquinho Brazão declarou que ele foi surpreendido com as especulações que o envolvem no crime e que a menção causa estranheza, pois seu nome surgiu após muitos meses de tramitação da delação. Segundo o comunicado, Brazão mantinha uma relação amistosa e cordial com Marielle, sem espaço para desavenças, e está à disposição das autoridades para esclarecimentos.
Chiquinho é irmão de Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio (TCE-RJ), que também foi citado por Lessa em sua delação, desta vez como o suposto mandante do crime. Até o momento, nada foi provado contra os irmãos.
Domingos já havia sido investigado pela DHC, pelo Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público do Rio e pela Polícia Federal por um possível envolvimento nos assassinatos. A principal motivação seria uma vingança contra Marcelo Freixo, ex-deputado estadual pelo PSOL e atual presidente da Embratur.
Em 2019, a Polícia Federal incluiu o nome de Domingos no inquérito que investigava a obstrução da investigação sobre o crime, quando o caso ainda estava sob a responsabilidade da Polícia Civil. O inquérito foi encerrado em 2019, e o processo contra Brazão foi arquivado.